O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil público para averiguar se o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena está sendo ministrado nas escolas nos municípios de Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca e Boa Vista, conforme determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei 9.394/96, também chamada “LDB”). Para isso, uma equipe técnica fará inspeções em escolas públicas e particulares nas quatro cidades.
Na semana passada, a Promotoria de Justiça do Cidadão da Comarca de Campina Grande encaminhou ofício aos secretários de Educação desses municípios solicitando a relação das escolas e ao secretário da Educação da Paraíba, solicitando informações sobre a adequação dos currículos das redes públicas municipais e estadual de ensino em relação à obrigatoriedade do ensino desses conteúdos. Após o envio das informações, será promovida inspeção por amostragem em escolas públicas.
As investigações foram iniciadas no ano passado pelo promotor de Justiça que atualmente coordena o 2° Centro de Apoio Operacional às Promotorias, Luís Nicomedes. Conforme explicou o promotor de Justiça Herbert Vitório Carvalho, o inquérito foi instaurado com base na reclamação feita, em 2006, por Jair Silva integrante do Movimento Negro de Campina Grande . “Segundo ele, os gestores municipais não estariam cumprindo o artigo 26-A da LDB, que diz que as escolas devem trabalhar conteúdos programáticos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros em todo o currículo escolar, com destaque para as áreas de história, literatura e educação artística”, disse Herbert Vitório.
A pedagoga da Promotoria do Cidadão de Campina Grande, Valuce Alencar Bezerra, destacou que as unidades de ensino devem trabalhar esses conteúdos de forma transversal e não como uma disciplina específica. Por isso, a Promotoria de Justiça também encaminhou ofício ao reitor da Universidade Estadual da Paraíba, solicitando informações sobre a adequação dos currículos pertencentes aos cursos de licenciatura. “A dificuldade de trabalhar o tema de forma transversal é que se requer dos professores uma cultura geral sólida e exige um planejamento amplo, sendo necessário qualificação para torná-los capazes de conduzir a reeducação das relações entre diferentes grupos étnicos-raciais em projetos que esbocem práticas pedagógicas cotidianas entre todos os componentes curriculares”, avaliou.
O que diz a LDB?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e particulares e diz que os conteúdos programáticos devem incluir os diversos aspectos que caracterizam a formação da população brasileira a partir dos dois grupos étnicos. “O objetivo é resgatar as contribuições dos afro-brasileiros e indígenas, valorizar seu patrimônio histórico-cultural, quebrar desconfianças e buscar desconstruir estereótipos depreciativos e atitudes que expressem sentimentos de superioridade entre as raças, próprios de uma sociedade desigual”, destacou a pedagoga.
Na semana passada, a Promotoria de Justiça do Cidadão da Comarca de Campina Grande encaminhou ofício aos secretários de Educação desses municípios solicitando a relação das escolas e ao secretário da Educação da Paraíba, solicitando informações sobre a adequação dos currículos das redes públicas municipais e estadual de ensino em relação à obrigatoriedade do ensino desses conteúdos. Após o envio das informações, será promovida inspeção por amostragem em escolas públicas.
As investigações foram iniciadas no ano passado pelo promotor de Justiça que atualmente coordena o 2° Centro de Apoio Operacional às Promotorias, Luís Nicomedes. Conforme explicou o promotor de Justiça Herbert Vitório Carvalho, o inquérito foi instaurado com base na reclamação feita, em 2006, por Jair Silva integrante do Movimento Negro de Campina Grande . “Segundo ele, os gestores municipais não estariam cumprindo o artigo 26-A da LDB, que diz que as escolas devem trabalhar conteúdos programáticos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros em todo o currículo escolar, com destaque para as áreas de história, literatura e educação artística”, disse Herbert Vitório.
A pedagoga da Promotoria do Cidadão de Campina Grande, Valuce Alencar Bezerra, destacou que as unidades de ensino devem trabalhar esses conteúdos de forma transversal e não como uma disciplina específica. Por isso, a Promotoria de Justiça também encaminhou ofício ao reitor da Universidade Estadual da Paraíba, solicitando informações sobre a adequação dos currículos pertencentes aos cursos de licenciatura. “A dificuldade de trabalhar o tema de forma transversal é que se requer dos professores uma cultura geral sólida e exige um planejamento amplo, sendo necessário qualificação para torná-los capazes de conduzir a reeducação das relações entre diferentes grupos étnicos-raciais em projetos que esbocem práticas pedagógicas cotidianas entre todos os componentes curriculares”, avaliou.
O que diz a LDB?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e particulares e diz que os conteúdos programáticos devem incluir os diversos aspectos que caracterizam a formação da população brasileira a partir dos dois grupos étnicos. “O objetivo é resgatar as contribuições dos afro-brasileiros e indígenas, valorizar seu patrimônio histórico-cultural, quebrar desconfianças e buscar desconstruir estereótipos depreciativos e atitudes que expressem sentimentos de superioridade entre as raças, próprios de uma sociedade desigual”, destacou a pedagoga.
Ministério Público vai investigar se escolas ensinam história e cultura afro-brasileira e indígena
Colégios ignoram lei que obriga ensino da cultura afro
Depois de cinco anos e mais de R$ 10 milhões gastos com capacitação de professores, a lei federal que obriga escolas públicas e particulares de todo o país a ensinar história e cultura afro-brasileira --uma das primeiras medidas do governo Lula-- não saiu do papel.
São poucos os colégios que hoje têm o tema inserido na grade curricular. Às vésperas do mês da Consciência Negra, o MEC quer mudar o quadro. Diz que vai lançar, em novembro, um plano nacional de implantação da lei, com distribuição de material didático e monitoramento das atividades.
"Não houve um planejamento. Só algumas escolas públicas, em razão de professores interessados, adotaram a lei. As particulares nem sequer discutiram a temática", diz Leonor Araújo, coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão do MEC. Segundo ela, o estabelecimento da lei deixará de ser uma iniciativa individual para se tornar institucional. O MEC não sabe quantas escolas já cumprem, de fato, a lei.
Araújo diz que o objetivo é combater a discriminação e dar à escola "uma nova identidade na área didático-pedagógica". "Alunos negros não conseguem se ver na escola, já que não existe nada que os identifique."
A lei 10.639, de janeiro de 2003, prevê a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade. Uma nova lei, a 11.645, de março último, mantém as disposições e inclui ainda a questão indígena.
Araújo diz que o MEC capacitou 40 mil professores, mas que não houve o resultado esperado. Afirma ser preciso qualificar também diretores e, coordenadores pedagógicos.
O não-cumprimento da lei fez com que promotores e entidades se mobilizassem no país.
Na Bahia --Estado que abriga uma das maiores populações de negros no Brasil-- o Ministério Público instaurou inquérito civil em 2007 e notificou as escolas para que cumpram a lei.
Em São Paulo, o Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) entrou com representação no Ministério Público Federal para questionar 20 cidades da Grande São Paulo, incluindo a capital, sobre quais ações estavam sendo tomadas. O presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de SP), José Augusto de Mattos Lourenço, nega que a maioria das escolas não esteja cumprindo a lei.
Lei
O que diz a lei 10.639, de 2003
Estabelece a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, bem como a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
O que diz a lei 11.645, de 2008
Mantém todos os dispositivos anteriores, mas inclui também a obrigatoriedade da temática indígena no currículo .
(Presidência da República)
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