Fofoca Mata!

No Tambor hoje pela manhã foi assassinado por motivo de fofoca o jovem Verinaldo da Silva! A noticia correu pelo bairro depois que Seu Antonio do Leite espalhou a noticia de que o jovem tinha sido morto no bairro do ligeiro, logo o boato caiu de boca em boca, menos na de seus pais! Quando a mãe do jovem, a senhora Dona Lena foi fazer sua visita habitual ao posto de saúde por conta da pressão alta e outras enfermidades, foi atacada por uma senhora que subitamente, sem pensar, nem respeitar a saúde e muito menos o sentimento de mãe, perguntou-lhe se era verdade o assassinato de seu filho! Dona Lena que já vinha cambaleando pelo motivo que a levou ao posto médico, não contou história, logo desmaiou e teve de ser socorrida por uma unidade do Samu que de pronto foi chamada.
No final da manhã descobriu-se que o assassinato do Jovem "China" tinha sido mais uma fofoca, queriam matar o rapaz pela boca!
Causos como esses são recorrentes ao menos por essas bandas, pois há pouco tempo a vítima da fofoca assassina foi José Carlos de Aragão vulgo "Serrote", este da mesma forma amanheceu morto na boca de muitos que o tinham como falecido, causando choro e muitas lágrimas de amigos e parentes, entretanto, quando este apareceu, VIVO, caminhando e sorridente todos ganharam a felicidade que haviam perdido!
Fofoca não mata mas assusta!!

Biblioteca Comunitária do Tambor

Abertas as inscrições para o Prêmio Vivaleitura 2012

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN/Minc) lançou, na última quinta-feira, o edital de convocação para a edição 2012 do Prêmio Vivaleitura. Há pelo menos duas grandes novidades. A primeira é que a quantidade de prêmios em dinheiro subiu de três para 18 (antes, era só o primeiro em cada uma das três categorias - “Bibliotecas públicas, privadas e comunitárias”, “Escolas públicas e privadas” e “Sociedade”; a partir de agora, os seis primeiros em cada categoria passam a receber R$ 30 mil) como reconhecimento pelas ações desenvolvidas. Outra mudança é que, a partir de agora, a FBN, por intermédio do Proler, vinculado à Coordenação de Geral de Leitura da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), está coordenando a ação. O prêmio, que em 2011 foi oficializado em decreto da presidenta Dilma Rousseff, integra oficialmente o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). E continua tendo apoio do MEC, OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos), Consed (Conselho de Secretários de Estado da Educação), Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Fundação Banco do Brasil e Fundação Santillana. As inscrições estão abertas até o final de setembro e poderão ser feitas via internet, pelo site www.premiovivaleitura.org.br, ou via postal, como carta registrada.

 

Acesse aqui o edital e veja como se inscrever.

O Desrespeito Com o Povo Indígena

Não basta os séculos de lutas por respeito e humanidade!! Os Índios ainda sofrem no século XXI

PORTARIA Nº 303, DE 16 DE JULHO DE 2012 

Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR. 

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 4º, incisos X e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando a necessidade de normatizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol), cujo alcance já foi esclarecido por intermédio do PARECER nº 153/2010/DENOR/CGU/AGU, devidamente aprovado, resolve: 

Art. 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.888-Roraima, na forma das condicionantes abaixo: 

"(I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, § 2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar". 

"(II) o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional". 

"(III) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da Lei". 

"(IV) o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira". 

"(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI". 

"(VI) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI". 

"(VII) o usufruto dos índios não impede a instalação, pela União Federal, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e educação". 

"(VIII) o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade". 

"(IX) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área da unidade de conservação também afetada pela terra indígena com a participação das comunidades indígenas, que deverão ser ouvidas, levando-se em conta os usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo para tanto contar com a consultoria da FUNAI". 

"(X) o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade". 

"(XI) devem ser admitidos o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela FUNAI". 

"(XII) o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas". 

"(XIII) a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público, tenham sido excluídos expressamente da homologação, ou não". 

"(XIV) as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973)". 

"(XV) é vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º. Lei nº 6.001/1973)". 

"(XVI) as terras sob ocupação e posse dos grupos e das comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto nos arts. 49, XVI e 231, § 3º, da CR/88, bem como a renda indígena (art. 43 da Lei nº 6.001/1973), gozam de plena imunidade tributária, não cabendo à cobrança de quaisquer impostos, taxas ou contribuições sobre uns e ou outros". 

"(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada". 

"(XVIII) os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis (art. 231,§ 4º, CR/88)". 

"(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios, observada a fase em que se encontrar o procedimento". 

Art. 2º. Os procedimentos em curso que estejam em desacordo com as condicionantes indicadas no art. 1º serão revistos no prazo de cento e vinte dias, contado da data da publicação desta Portaria. 

Art. 3º. Os procedimentos finalizados serão revisados e adequados a presente Portaria. 

Art. 4º. O procedimento relativo à condicionante XVII, no que se refere à vedação de ampliação de terra indígena mediante revisão de demarcação concluída, não se aplica aos casos de vício insanável ou de nulidade absoluta. 

Art. 5°. O procedimento relativo à condicionante XIX é aquele fixado por portaria do Ministro de Estado da Justiça. 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 

LUIS INACIO LUCENA ADAMS