Projeto de lei que cria Comissão da Verdade ficou parado na Câmara

Partidos ainda não indicaram representantes que deverão analisar proposta

Evandro Éboli

BRASÍLIA. O projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi enviado pelo governo Lula em maio do ano passado, mas praticamente não tramitou na Câmara. O então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), chegou a assinar o ato de criação de uma comissão especial para discutir e votar o projeto. Mas, até hoje, nenhum líder partidário indicou um representante para integrar esse grupo.

Ao tomar posse, anteontem, a nova ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou a aprovação da Comissão da Verdade como uma de suas prioridades.

O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), considera que este é um tema difícil de ser tratado, e que a aprovação depende de muita negociação. Ferro defende sua aprovação, mas reconhece que há resistências em setores militares.

- É um tema delicado, mas não pode ser colocado como um tabu, que não se pode falar nesse assunto. Co-missão da Verdade é algo que ocorreu em vários países da América Latina. As pessoas vêem a comissão como um ajuste de contas com a direita e seu histórico de violência. Mas é um ajuste de contas com a História. O silêncio e a negação em enfrentar essa matéria é o pior caminho - disse Ferro.

Coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, o deputado Paes de Lira (PTC) é contra a criação da Comissão da Verdade e diz que seu destino já está pré-estabelecido. Mesmo sem ser aprovada, a comissão, para ele, faz uma condenação prévia dos que defenderam o regime militar.

- Esta é a comissão de uma certa verdade. Os réus já foram escolhidos, são aqueles militares que, nos anos de chumbo, estiveram do lado da legalidade e lutaram contra o estabelecimento de uma ditadura comunista. Se instalada no Brasil, seria das mais brutais, com chacina e paredão. Esta comissão é um júri de opinião formada - disse Lira.

Os objetivos da Comissão da Verdade, segundo o projeto de Lula, são: esclarecer fatos e circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; esclarecer circunstâncias de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres; identificar e tornar públicos locais onde foram cometidos esses crimes; e colaborar para apuração dessas violações, mas observados os limites da Lei da Anistia.

Se o projeto for aprovado ainda neste governo, caberá à presidente Dilma Rousseff indicar seus sete integrantes, que precisam ser pessoas de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificadas com a defesa da democracia e respeito aos direitos humanos. Depois de instalada, a Co-missão da Verdade funcionará por dois anos.