COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA DO GRILO: “IDENTIDADES E POLÍTICAS SOCIAIS”.

Autor: Williams Lima Cabral - UEPB

(co) Autora: Maria Regina Alves dos Reis - UEPB

Orientadora: Dra.Maria Lindaci Gomes de Sousa

Nossa pesquisa se volta para as memórias, identidades, práticas e modos de fazer dos Remanescentes Quilombolas do Grilo, que se localiza na zona rural do Município de Serra Redonda-PB. Iremos apresentar os resultados parciais obtidos com as entrevistas e nossas experiências adquiridas com nossas visitas. Vamos enfatizar nesse trabalho a questão das identidades das pessoas da comunidade e analisar as políticas sociais voltadas para a população negra, como o Eixo 6 (seis) dos objetivos do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial- PLANAPIR que se refere as Comunidades Remanescentes de Quilombos, dos quais no tópico I dá a garantia de: promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades remanescentes de quilombos, inserido-as no potencial produtivo nacional, no II: promover a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos em todo o País, e ainda destacando outro tópico desse eixo daremos ênfase ao VI no qual fica exposto a garantia de: promover a identificação e levantamento socioeconômico de todas as comunidades remanescentes de quilombos do Brasil. Vamos fazer uso de autores como Michel de Certeau, para analisar quais as estratégias e táticas são usadas no cotidiano da comunidade, iremos trabalhar as memórias fazendo uso de Le Goff, Maurice Halbwachs para discutirmos a memória individual e coletiva e faremos uso de Stuart Hall e ver quais identidades são ditas e construídas a partir das falas coletadas pelas entrevistas.

Palavras-chave: remanescente quilombola, identidade, políticas publicas.

Os Quilombos eram uma das formas de resistência do negro escravizado, havia diversos outros modos de ir contra a escravidão, como a guerrilha, insurreições urbanas, as fugas em massa, etc. (Moura p10). Os senhores criavam estratégias diversas para justificar essa dominação, eles tinham que cristalizar a idéia de que o negro estava abaixo de suas vontades, uma dessas formas era a de afirmar a inferioridade da população negra, divulgar esse ideal em detrimento da liberdade de indivíduos que possuíam famílias, costumes e tradições antes de ser capturado covardemente e ser transformado em objeto de mercadoria, ser escravizado.

Porém, ao ser forçado ao trabalho escravo, o negro resistiu, lutou, e negou esse regime opressor, através do assassínio dos senhores, dos feitores, dos capitães-do-mato, o suicídio, as fugas individuais, (Moura, p 13-14), a formação de quilombos era outra tática usada por eles.

Clovis Moura em seu livro Quilombo: Resistência ao escravismo, nos da definição acerca do que vem a ser quilombo, ele cita a definição dada pelo rei de Portugal datada de 2 de Dezembro de 1740: “toda habitação de negros fugidos que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados nem se achem filões neles”. Logo qualquer agrupamento de negros fugidos já se constituía um quilombo, um modo de resistência contra o sistema vigente. Este autor cita o historiador Josemir Camilo de Melo para expor o grau de organização que esses agrupamentos alcançaram: “os quilombos haviam chegado a um nível de organização ponderável, pondo em pânico os senhores que usavam de todos os recursos para exterminá-los”. Porém os esforços para o extermínio dos quilombos não obtiveram total êxito. Ilka Boaventura em seu artigo intitulado “Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas” deixa claro a persistência dos quilombos em território nacional:

“O quilombo constitui questão relevante desde os primeiros focos de resistência dos africanos ao escravismo colonial, reaparece no Brasil / republica com a Frente Negra Brasileira (1930/40) e retorna à cena política no final dos anos 70, durante a redemocratização do país. Trata-se, portanto, de uma questão persistente, tendo na atualidade importante dimensão de luta dos afro-decendentes.” ( Boaventura. P.1)

Essa autora faz uma relação do aspecto das lutas pelas terras dos índios e dos afro-descendente e nos mostra que nos últimos vinte anos essas populações lutam por suas terras, muitas vezes auxiliadas por associações, e essa luta não se restringe apenas ao espaço onde vivem, mas também ao respeito às suas crenças, costumes e práticas que historicamente sofre com idéias de que esses costumes e crenças são algo negativo seja do ponto de vista social como espiritual o que acarreta atualmente nos vários tipos de preconceitos e discriminações.

Almeida (1999) Em seu livro “Os quilombos e as novas etnias” faz uma crítica ao conceito de quilombo exposto pelo rei de Portugal, ele destaca pontos que desconstroi o conceito dado anteriormente, este autor percebe cinco pontos: “a fuga, o número mínimo de fugidos, o isolamento geográfico, em locais de difícil acesso e mais próximos de uma “natureza selvagem” que da civilização”. Ele nos da um exemplo do quilombo Frechal no Maranhão, o qual se localizava a cem metros da casagrande e casos no qual o quilombo era na própria senzala, Almeida expõe a relação existente entre os aquilombados e os comerciantes, colocando-o na economia interna de sua localidade, a negociação era por produtos que era cultivado nos quilombos e que o comercio necessitava. Essa idéia colocada por Almeida nos mostra que os quilombos não se encontravam no total isolamento, ou apenas em áreas distantes, mas que os negros estavam inclusos nas relações comerciais e em diversas outras.

A serem encontradas comunidades rurais negras, em locais onde havia registros de quilombos é elaborada pelo movimento negro políticas que auxiliam estas populações que agora são chamadas de remanescentes quilombolas.

Pensar nos remanescentes quilombolas é ter a idéia de que práticas de resistência, manutenção, reprodução de seus modos de vida podem ser encontrados em determinado lugar, sendo essas características mantenedoras da identidade desse povo, “... o quilombo, então, na atualidade, significa para esta parcela da sociedade brasileira, sobretudo um direito a ser reconhecido e não propriamente um passado a ser rememorado.” (Boaventura). O passado é rememorado para ser usado como resistência hoje, para termos apoio das lutas e injustiças sofridas pela população negra rural, fazer leituras sobre as vivências quilombolas e tê-las como uma forma de resistência é ter em mente que os remanescentes ainda resistem e lutam, mas agora a luta é pelo reconhecimento de sua identidade e pela posse definitiva de seu território.

Os remanescentes segundo Arruti são sujeitos que foram diferenciados politicamente pelo termo “quilombola” e que surgi quando o artigo 68(ato dos dispositivos constitucionais transitórios/ constituição de 1988) vem reconhecer aos “remanescentes das comunidades de quilombola a propriedade definitiva das terras que estejam ocupadas, assim como a obrigação do estado em emitir-lhes os títulos respectivos.” Nesse caso o direito cria o sujeito que agora reivindicará suas terras e sua cultura, surgi à categoria sociológica e política reunida no remanescente quilombola (Arruti, 2005). Esse autor ainda fala sobre o reconhecimento da luta do povo negro pela liberdade, e comenta que ela foi conquistada e não consentida, que a abolição não alterou de fato a condição da população negra no Brasil, e como é sabido, esse povo permanece excluído dos mais elementares direitos do cidadão. Daí vem a “luta” do movimento negro de trazer a tona o 20 de novembro e não o 13 de maio como data comemorativa do povo negro e o Quilombo de Palmares e seu líder Zumbi como figuras simbólicas dessa data. E assim a questão do Quilombo ganha por Oliveira Viana à classificação de um dos três grandes inimigos da ordem pública, ao lado dos índios selvagens e dos grandes potentados (VIANA, 1973, p.167). Os remanescentes quilombolas vão representar a persistência da vontade de liberdade, e agora em se tratando de remanescentes, o que está em jogo é a manutenção de um território como reconhecimento de um processo histórico de espoliação (ARRUTI, 2005, p 82).

Sobre o efeito que o artigo 68 provou em algumas comunidades negras rurais, José Maurício Arruti faz uma citação contundente:

Então, é difícil encontrarmos uma comunidade que diga ‘ eu sou quilombola’. Só quando há autoconhecimento, autodiscussão com o movimento negro, quando há um trabalho de base - aí você vai encontrar. Mas numa comunidade que nunca foi visitada, que seja pouco acessível ou pouco conhecida jamais vai dizer que lá é um quilombo [...]

Eu digo que sou quilombola porque é resultado de um trabalho do movimento negro, com pesquisas e documentos, Conseguimos documentos desde 1792 e eles explicam para a gente que naquela época existiam quilombos naquelas localidades, vimos, então, que ali existiu um quilombo, porque eu não acredito que naquela época todos nós fôssemos do fazendeiro, alquém era revolucionário e a minha família era revolucionária porque eu sou revolucionário, então por isso eu sou um quilombola. (ARRUTI, 2005, p.83)

São várias as definições dadas ao termo “quilombo” e nesse campo se instaura o debate para definir o que vem a ser remanescente quilombola, o artigo 68 serviu para incentivar principalmente a academia para pesquisar, analisar e mapear os quilombos e remanescentes em cada estado do país foi um passo importante para a valorização do povo negro e de reconhecimento de sua cultura.

José Jorge de Carvalho no artigo: “Quilombos: Símbolo da luta pela terra e pela liberdade” cita que o Brasil parece ser o único país afro-americano que ainda não resolveu, sequer formalmente, a questão dos direitos territoriais de suas comunidade negras. Ele avalia que em outros países onde existiu escravidão, os ex-escravos tiveram a mínima atenção com os escravos, diferente do Brasil, na Jamaica, Colômbia, Cuba e Suriname, por exemplo, Carvalho menciona que os libertos tomaram posse das terras nas quais edificaram seus quilombos antes da escravatura. No caso brasileiro com a Lei de Terras de 1850, escravos, mulatos, alforriados entre outros estavam excluídos do programa que determinava a quem pertenciam as terras no país, ainda após a abolição os negros não receberam qualquer auxilio do estado como indenização ou alguma terra para ele trabalhar. O que se viu foi o incentivo demasiado para a vinda de estrangeiros ao país como política de embranquecimento da população em uma atitude altamente racista que colocou o povo negro nos lugares mais íngremes e de difícil acesso, as favelas e as comunidades rurais negras são exemplos das ações estatais. Ilka Boaventura e Maria Lurdes Bandeira nos trazem argumentos para expor a “invisibilidade expropriadora”, Bandeira Lurdes expõe essa idéia para defender que o branco alienava o negro para no sentido de lhe privar de seus direitos sobre a terra. (1988). Boaventura concorda: “esquecidos pelas políticas publicas e pelas pesquisas científicas... ou porque foram invisibilizados pelas várias formas de representação literária e política ou porque segregados social e espacialmente, de modo a serem tratados como não existem.” (1966:9). Jorge Carvalho sustenta que nos quilombos brasileiros tornar-se invisível, tratava-se de uma tática política, uma atitude afirmativa que garantia aos negros, além da sobrevivência um caminho para a tomada de consciência.

Os remanescentes quilombolas, nas suas “invisíveis" localidades estão conseguindo ser vitoriosos, além da importante vitória jurídica pela legalização de suas terras é o fato de poderem ter sob estudos e pesquisas acadêmicas, histórias de seus costumes e tradições que rememoradas pelos próprios remanescentes quilombolas. Para termos idéia da preservação desses costumes e outros aspectos de comunidades negras rurais, iremos visitar as história dos remanescentes do Grilo.

A comunidade remanescente quilombola do Grilo, se localiza no município de Riachão do Bacamarte - PB. A partir do primeiro contato percebemos a facilidade de obtermos entrevistas com as pessoas mais velhas, a receptividade foi muito agradável e as informações fluíram, conseguimos chegar às casas afastadas com a ajuda da líder comunitária, chamada carinhosamente por “Pakinha”, os moradores mais antigos nos receberam e concordaram em ceder entrevistas e informações acerca do passado daquela comunidade. Tendo em vista a distancia de algumas casas as crianças da comunidade nos ajudaram a alcançá-las. Através da observação em loco, percebemos as dificuldades: água, infra-estrutura, fator econômico, locomoção até a comunidade, entre outras. Nas cozinhas impera dois mundos, um que é usado fogão de lenha e em outras casas fogão “moderno”. Foram mostrados os quintais das casas, terreiros e suas criações, os quilombolas dispuseram seu tempo para falar conosco acerca do cotidiano e de suas memórias, fomos recebidos de forma amigável e respeitosa, o primeiro contato nos deu a oportunidade de conhecer de modo inicial suas histórias e seus limites territoriais.

Controvérsias acerca do nome da comunidade surgiram, segundo seu Pereira a origem do nome comunidade do Grilo, decorre de um poço que as pessoas antigamente vinham buscar água em latas e que ao redor deste poço existiam vários grilos cantando. Daí deu-se o nome comunidade do Grilo, porque as pessoas iam buscar água “lá no grilo”. (Seu Pereira, em entrevista). A controvérsia é acerca do local onde se encontrava este poço, foram nos mostrado dois locais relativamente próximos, mas os depoimentos acerca da origem do nome comunidade do Grilo convergem.

Numa área muito afastada das cidades, sendo muito difícil chegar até a comunidade, fica no alto de uma serra e a estrada é de terra e muito estreita, o que torna o transporte ida/vinda complicado. Sinal de que essas pessoas continuam afastadas de certa forma da sociedade urbana, pois poucos deles necessitam de ir à cidade, plantam, trabalham e mantêm sua cultura baseadas em táticas de sobrevivência que perpassam de geração a geração garantindo a permanência de suas identidades Quilombolas. As pessoas da Comunidade são muito receptivas e simpáticas, nos ajudam a encontrar as pessoas mais antigas para entrevistas e nos ajudam a chegar a suas casas que ficam sempre uma distante da outra, temos que subir e descer rochedos, as pessoas nos recebem com muito carinho se disponibilizando a realizar a entrevista sem nada em troca, e além de falarem sobre suas vidas, indicam outras/os idosas/os para falarem aquilo que eles não tem certeza. Existem vários aspectos preservados dos costumes de seus entes mais antigos e antepassados que estão sendo percebidos por nós nesse inicio de pesquisa.

Para as comunidades remanescentes de Quilombos, assim como para o povo negro foram criados políticas que favorecem a preservação desses povos, são encontrados no PLANAPIR.

As políticas públicas que estabelecem os deveres do estado para com as populações discriminadas e marginalizadas da sociedade brasileira estão reunidas no documento intitulado Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PLANAPIR. Elaborado pela secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR. Com base nas propostas aprovadas na 1ª Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR, com base nas políticas do governo federal que combatem as discriminações raciais e que buscam promover a redução das desigualdades sociais. O PLANAPIR surgiu de decreto de 8 de Novembro de 2005 que instituiu o grupo de trabalho interministerial formado por 15 órgãos do poder executivo e um representante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR.

O Plano vai indicar ao governo metas e objetivos a serem perseguidos para a superação das injustiças raciais existentes no país através de ações afirmativas. Nas suas proposições são consideradas as ações da sociedade civil que estão envolvidos nessa enorme luta para superar as iniqüidades cometidas contra grupos étnicos em nosso país.

Na fala do presidente Inácio Luiz Lula da Silva, em mensagem de apresentação do Plano, ele fala a população negra e sobre o PLANAPIR:

O Brasil é a segunda maior nação negra do mundo. Nossos milhões de negros e negras estão cada vez mais conscientes e orgulhosos de suas origens. No entanto, sobre esta população ainda pesa a herança da escravidão e de um longo período de invisibilidade, que traduz em preconceito, discriminação e exclusão social. (...) Nesse sentido surgi o PLANAPIR (...) que indica ao estado as prioridades para superar as desigualdades raciais existentes no Brasil, por meio da adoção de políticas de ações afirmativas, associadas às políticas universais. ( PLANAPIR, p7 – 8.)

Na apresentação do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, expõe o contexto histórico de injustiças que o negro passa. O ministro cita a luta do movimento social negro para denunciar a existência do racismo e da discriminação racial que apenas foi “percebido” em 1995 quando o governo enxergou o problema e inseriu nas ações políticas a questão racial.

Em um contexto internacional essas políticas vem atender ao compromisso firmado pelo Brasil na conferencia de Durbam na África do Sul, que discutiu as questões referentes à eliminação de todos as formas de discriminação, contra o racismo, xenofobia e as formas correlatas de Intolerância.

Com relação aos objetivos do Plano Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial, constam 12 (doze) eixos eu expõe esse objetivos: eixo 1: trabalho e desenvolvimento econômico; eixo 2: educação; eixo 3: saúde; eixo 4 diversidade cultural; eixo 5: direitos humanos e segurança pública; eixo 6: comunidades remanescentes de quilombo; eixo 7: povos indígenas; eixo 8: comunidades tradicionais de terreiro; eixo 9: política internacional; eixo 10: desenvolvimento social e segurança alimentar; eixo 11: infra-estrutura; eixo 12: juventude. Iremos fazer usos dos eixos 2, 4 e 6 que tratam respectivamente de educação, diversidade cultural e comunidades remanescentes de quilombos.

No eixo inicial referente à educação, no inciso II é estabelecido a “formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro - brasileira, africana e indígena.” O documento reconhece a necessidade da formção de professores para uma educação que valorize os diferentes povos e que siga a lei 10.639/2003 e outras que determinam a abertura da educação dando ênfase à cultura Afro – brasileira e Africana e indígena. No inciso VIII fala-se sobre “estimular maior articulação entre a instituição universitária e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiência.”

Tratando do eixo 4 da diversidade cultural, no inciso II estabelece “estimular a eliminação da veiculação de estereotipo de gênero , raça, cor e etnia nos meios de comunicação.”no III – “fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos étnicos – raciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia. No eixo 6 que trata das comunidades remanescentes quilombolas, cujo trabalho é referente, destacamos o inciso III – “promover a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos em todo o país.” Partindo para o IV – “promover a proteção das terras das comunidades remanescentes de quilombos e no VII- “estimular estudos e pesquisas voltados às manifestações culturais de comunidades remanescentes de quilombos.”

Tendo essas questões como base poderemos verificar que as políticas públicas estabelecidas pelo PLANAPIR garantem ações que se cumpridas de fato dão direitos e ampliam as expectativas dessas populações de serem reconhecidas e valorizadas. Nós da Universidade Estadual da Paraíba – campus I – Campina Grande, desenvolvemos diversos trabalhos junto às comunidades remanescentes quilombolas, que estão em concordância com os eixos objetivos do PLANAPIR.

Referência:

• Arruti, José Maurício. Mocambo: antropologia e história do processo de formação quilombola / José Maurício Paiva Andion Arruti. Bauru, SP: Edusc, 2006. 370 p.

• Amado, Janaina e Ferreira, Marieta de Moraes. Usos e abusos da história oral. Rio de Janeiro, RJ. Editora FGV, 2000. 30 p.

• François, Etienne. A fecundida da história oral. In: Amado, Janaina e Ferreira, Marieta de Moraes. Usos e abusos da história oral. Rio de Janeiro, RJ. Editora FGV, 2000. p 3 – 15.

• Moura, Clóvis. Quilombos: Resistência ao escravismo. São Paulo. Editora Ática. 1987. p 92.

• Alberti, Verena. Manual de história oral. Rio de Janeiro. Editora FVG. 2005. 236p.

• Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – PLANAPIR, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, Governo Federal. Brasília, 2009. p 7 – 125.