sexta-feira, 18 de outubro de 2013

o Dia das Crianças!

Essa data coloca muitas famílias em apuros, pois inseridas nesse sistema de consumo, que não obriga ninguem a comprar, mas quem não compra é excluído e chacoteado em muitos lugares. Na periferia as crianças necessitam de ações sócio culturais nas quais podem ter a oportunidade de ganhar presentes, de divertir-se em uma data que é para as crianças, mas, principalmente para àquelas que podem ir ao shopping gastar dinheiro! Somente isso se torna distração e divertimento. Pensando diferente nós da Biblioteca Comunitária do Tambor decidimos fazer um Quebra Panela e sorteio de brinquedos. Brincadeira bastante divertida e ainda repleta de doces e balas, complementou a alegria da criançada disposta a uma pequena alopração numa tarde morgada de sábado,dia das crianças!
No final da atividade, surgiu até helecoptero de brinquedo!

Roda de Leituras!

Além das rodas de Capoeiras sempre nos encontros na AMT (Associação de Moradores do Tambor), são também realizadas as Rodas de Leituras! inicialmente ocorria na Biblioteca (como ainda acontece), mas percebemos que levando alguns livros selecionados pelas próprias crianças, as rodas iam render mais, assim como podemos observar as imagens seguintes!

Tambor de Cinema!

Seguindo com as séries de exibições de curta metragens e animações, o Tambor de cinema uniu dezenas de crianças e jovens na Biblioteca Comunitária do Tambor. A proposta das exibições é de garantir ao público que frequenta a biblioteca, o contato mínimo com a chamada sétima arte. Telão, pipoca, silêncio (ou sua busca!)e muita diversão é o que podemos ter nos dias do "Tambor de cinema"! Vejamos algumas imagens:

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Sigilo fiscal?

Claudius
por Silvio Caccia Bava
Quem ficou sabendo que o governo federal abriu mão de cobrar R$ 1 trilhão de impostos lançados na dívida ativa da União, devidos principalmente por grandes empresas, públicas e privadas?

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a provisão, em 2013, para perdas lançada na dívida ativa da União é de R$ 966.413.275.095,20, quase R$ 1 trilhão. E a dívida ativa da União, em setembro deste ano, totalizava R$ 1,35 trilhão. Considerar mais de 70% da dívida impagável é uma mudança radical de postura que vem de 2012. As provisões para perdas em 2008 não ultrapassavam 10% do total da dívida ativa.1

Mesmo reconhecendo falhas no sistema, apontadas por auditoria da Controladoria Geral da União, o que ressalta no relatório da CGU é que todos os órgãos envolvidos – Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria do Patrimônio da União – também são responsáveis pelas falhas identificadas e, mais grave, deixam o sistema vulnerável a
fraudes.2
Quem decidiu que há devedores que não podem pagar? Que devedores se beneficiam dessa nova política? Isso foi decidido nos meandros burocráticos do governo, longe do debate público. Em nome de uma legislação que defende o sigilo fiscal das empresas, os
principais devedores da União são mantidos no anonimato, protegidos por uma atitude
do governo que ultrapassa em muito o que a legislação define. O centro da questão é a
democracia. Por mais bem-intencionado que seja, não pode ser um grupo de técnicos
que decida abrir mão da cobrança de R$ 1 trilhão.

Um trilhão de reais é muita coisa. Dá para transformar a vida dos brasileiros. Dá para
melhorar muito a infraestrutura urbana para uma boa vida nas cidades. O jornal Valor
Econômico estima que as demandas das ruas exijam investimentos de R$ 115 bilhões
por ano.3

Essa mesma postura de assegurar o sigilo fiscal para preservar a imagem das empresas que são devedoras de impostos é assumida também pela Prefeitura Municipal de São Paulo, que se recusa a informar quais são as vinte empresas com os maiores débitos de impostos municipais. A dívida ativa do município é de R$ 55 bilhões.

Como conselheiro da cidade, solicitei essas informações e a resposta da Secretaria de
Finanças foi de que os dados das empresas não são passados porque são protegidos pelo sigilo fiscal. E isso é mantido mesmo com a nova lei de acesso à informação. Os nomes das empresas são protegidos.

Consultei escritórios renomados de advocacia, que me esclareceram: depois da
condenação da dívida, não há mais sigilo fiscal. A Secretaria de Finanças do município
de São Paulo, assim como os órgãos federais responsáveis pela dívida ativa da União
exorbitam ao negar essas informações. As execuções fiscais são públicas. Por isso,
ainda que exista sigilo na fase administrativa, na fase judicial já não se fala em sigilo.

Durante décadas foi construída uma institucionalidade feita para separar a economia da
política. A autonomia do Banco Central é a joia da coroa. A economia é dirigida para
alavancar a acumulação e beneficiar especialmente os grandes bancos. A política serve
para administrar as pressões sociais e garantir o status quo.

Nos últimos anos, a sonegação de impostos só vem crescendo. E a impunidade favorece
esse comportamento. Hoje temos uma carga tributária de 35% do PIB, e especialistas
dizem que, se não houvesse sonegação, poderíamos baixá-la para 20% e ainda haveria
superávit.
Inverter essa lógica é o grande desafio. Para priorizar o interesse público sobre os
interesses do mercado, a economia deve se submeter ao planejamento e ao controle
democrático. E o governo deve cobrar das empresas os impostos devidos. Eles são
creches, escolas, salários melhores para os professores, melhores transportes coletivos e muito mais.

A disputa é para revigorar as instituições democráticas. É para ampliá-las, acolher novos
atores e criar novas instâncias de participação cidadã e controle social, inclusive sobre
as finanças públicas. Os nomes das empresas sonegadoras, assim como a natureza e o
montante de seus débitos com o poder público, devem ser de conhecimento de todos. Os
governos eleitos são responsáveis por assegurar essa postura de transparência.


Silvio Caccia Bava
Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil


1 Dados do Siafi fornecidos pela ONG Contas Abertas.

2 Fernanda Odilla, “Governo perde controle de seus devedores”, Folha de S.Paulo, 23 set. 2013, p.B4.

3 Valor Econômico, 27 jun. 2013. Citado por Odilon Guedes, “Para atender às reivindicações dos que foram à luta”, Le Monde Diplomatique Brasil, set. 2013.

fonte: http://diplomatique.org.br/editorial.php?edicao=75